Este documento, denominado Termo de Adesão, estipula os acordos e obrigações para a utilização da plataforma Entrega Aki ("Plataforma"), fornecida pela NEW CHOICE INFORMÁTICA LTDA, doravante referida como "Empresa".

1. Período de Avaliação Gratuita:
Ao iniciar o uso da Plataforma, o usuário terá direito a um período de avaliação gratuita de 20 dias. Após esse período, a cobrança regular será ativada automaticamente.

2. Política de Pagamento:
O acesso à Plataforma implica em uma taxa cujo valor foi anunciado no momento da contratação, cobrada mensalmente após o término do período de avaliação gratuita. Os pagamentos serão processados automaticamente utilizando o método de pagamento fornecido pelo usuário.

3. Cancelamento de Assinatura:
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, simplesmente deixando de efetuar o pagamento mensal. Nesse caso, o acesso à Plataforma será interrompido imediatamente. Após 60 (sessenta) dias da data de cancelamento, todos os dados associados à conta do usuário serão permanentemente eliminados.

4. Conformidade com a LGPD:
Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com as disposições desta legislação, conforme detalhado na Política de Privacidade disponível no site da Empresa.

5. Responsabilidade por Falhas de Sistema:
A Empresa não se responsabiliza por quaisquer falhas de sistema, rede, energia ou fornecedores terceiros envolvidos na disponibilidade do serviço da Plataforma. O usuário concorda em isentar a Empresa de qualquer responsabilidade decorrente de tais falhas.

6. Responsabilidade do Contratante:
O contratante da Plataforma é responsável pela veracidade e atualização das informações de cadastro, preços, disponibilidade de itens e área de entrega fornecidas na plataforma. Qualquer inconsistência ou desatualização dessas informações não será de responsabilidade da Empresa.

Ao proceguir com o cadastro, o usuário atesta que leu, compreendeu e concordou integralmente com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Adesão, assim como com os princípios de proteção à privacidade estabelecidos pela LGPD.